TJPA 0804229-08.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. AFASTADO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO INCIDENTE. PERDA DE OBJETO DO CONFLITO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO. 1. A prolação de sentença nos autos do processo que deu origem a conflito de competência configura a perda de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0029585-86.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 102, § 2º DA CF; ART. 28 DA LEI Nº 9.868/99 E ART. 927, I DO CPC. INCONSTITUCIONA…
TJPA 0002949-49.2018.8.14.0115
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 485, III DO CPC. CONDIÇÕES SATISFEITAS. REQUISITO DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DE DECISÃO DO JUÍZO. NÃO APLI…
TJPA 0001657-15.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0001657-15.2016.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: THAIS C…
TJPA 0803933-54.2018.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO RECORRIDA QUE HAVIA NEGADO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESENTES OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. CRÉDITOS…