TJPA 0818272-22.2017.8.14.0301
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APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA…
TJPA 0002759-76.2011.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0002759-76.2011.8.14.0133 ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA – PA APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DAMASCENO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFEN…
TJPA 0007531-17.2007.8.14.0006
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TJPA 0810634-89.2022.8.14.0000
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0810634-89.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): WESLEY CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A) ANNA IZABEL E SIL…