TJPA 0015454-52.2016.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por ALEX DANYLO FARIAS BOTELHO por roubo majorado (art. 157, §2º, inc. II, do Código Penal). A sentença fixou a pena definitiva em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, em regime inicial fechado. II. Questão em discussão 2. As questões…
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