TJPA 0001226-26.2014.8.14.0053
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA REJEITADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma da decisão que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121 do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há margem para absolvição sumária e/ou impronúncia por eventual ausência de indícios suficientes…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA NOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. DESCLASSIFICAÇ…
TJPA 0004270-66.2012.8.14.0039
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA NOS AUTOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO NA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. I…
TJPA 0005728-35.2017.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESCISÃO POR CULPA DO…
TJPA 0014863-15.2019.8.14.0006
APELAÇÃO – ROUBO – REFORMA DA PENA BASE – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Pra David de Oliveira Pantoja, atinente aos fatos, quanto a culpabilidade, entendo que não há elemento que extrapole o próprio tipo penal, a qual deve ser…