TJPA 0021958-51.2014.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A AMPARAR A CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA PARA O MÁXIMO LEGAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS). GRANDE PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0804208-22.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, OAB/PA 33.041 PACIENTE: BRUNO DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE B…
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. LEI Nº 15.272/2025. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIM…
TJPA 0801924-41.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE…