TJPA 0820487-29.2021.8.14.0301
CIVILAdministrativo. Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais. Conduta ilícita. Não comprovada. Indenização incabível. 1- Recurso de apelação em face de sentença que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, julga procedente o pedido inicial; 2- Cabe averiguar se a ação policial em relação ao autor configura-se como ato ilegal a ensejar a indenização do dano moral; ainda, se resta comprovado o suposto dano material do autor e se o valor arbitrado a título de dano…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821260-65.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO COLETIVO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREVENÇÃO DE NULIDADES. RECURSO DE…
TJPA 0821747-35.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA PRESCRITA A MENOR. NEGATIVA PARCIAL BASEADA EM JUNTA MÉDICA. APLICAÇÃO…
TJPA 0822385-68.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DE COOPERATIVA REGIONAL DO SISTEMA UNIMED. TEORIA DA APARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE…
TJPA 0820493-27.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA COM SÍNDROME DE DI GEORGE E CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS COMPATÍVEIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO MÉDI…