TJPA 0821747-35.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA PRESCRITA A MENOR. NEGATIVA PARCIAL BASEADA EM JUNTA MÉDICA. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DA ANS. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por UNIMED BELÉM – Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão monocrática que, nos autos de agravo de instrumento, negou provimento ao…
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0020949-97.2013.8.14.0301 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADA: VANESSA SANTOS LAMARÃO APELADO: LUIS CARLOS SIL…
TJPA 0812332-15.2022.8.14.0006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A SERVIÇO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONT…
TJPA 0005432-10.2018.8.14.1875
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005432-10.2018.8.14.1875 APELANTE: FELIPE FARIAS ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA / DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. A…
TJPA 0846958-14.2023.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…