TJPA 0820493-27.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA COM SÍNDROME DE DI GEORGE E CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS COMPATÍVEIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES CONTÍNUAS. CUSTEIO INTEGRAL EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. ROL DA ANS. MITIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a agravo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800043-77.2020.8.14.0052
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROVIDA A APELAÇÃO - HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA ANALFABETA – MAIOR exigência E cautela na formalização do contrato – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, re…
TJPA 0804153-76.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804153-76.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/PA 195.972 AGRAVADA…
TJPA 0807233-30.2020.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0807233-30.2020.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGAD…
TJPA 0006752-91.2009.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0006752-91.2009.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA / PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTES: OK CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, MANOEL AUGUSTO MARQUES LOPES e ANA LOURDES RI…