TJPA 0811654-13.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º: Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0811654-13.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Bruna Rafaelle de Moraes e Moraes (OAB/PA 31.057) PACIENTE: ELIELSON CAUA SATURNINO COSTA IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Maracanã PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.…
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