TJPA 0810211-27.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º: Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0810211-27.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Rodrigo Bastos Alves (OAB/PA 31.041) PACIENTE: MATHEUS GONCALVES ALMEIDA IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E APLICAÇÃO SUPLETIVA DA LEI FEDERAL. NORMA GERAL PREVALE…
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TJPA 0821002-89.2024.8.14.0000
ementa. direito penal e processual penal. agravo de execução penal. progressão de regime concedida sem comprovação do requisito subjetivo. decisão cassada. i. caso em exame 1. Agravo em execução penal interposto pelo Min…
TJPA 0807741-52.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…