TJPA 0829797-30.2019.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº : 0829797-30.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADOS: SADI BONATTO – OAB/PR 10.01 APELADO: TIAGO EMERSON DE SOUSA BATISTA ADVOGADO: ENILSON DA SILVA SOUSA – OAB/PA 30.174 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E…
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PROCESSO Nº: 0817579-06.2024.8.14.0006 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MARIA DO REMEDIO DA CONCEICAO CARDOSO APELADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA RELATOR: DESEMBARGADOR M…
TJPA 0800614-54.2024.8.14.0037
Processo: 0800614-54.2024.8.14.037 Tipo de recurso: Apelação Cível Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Apelante: Município de Oriximiná Apelado: Marlane Guedes da Cruz Relator: Desembargador Mairton Marques Carne…
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PROCESSO: 0806765-35.2024.8.14.0005 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA APELADO: EWERTON VIANA BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEI…
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PROCESSO Nº: 0804273-65.2024.8.14.0039 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: LINDOMAR RESENDE SOARES RELATOR: D…