TJPA 0800314-38.2023.8.14.0034
PENALEmenta: Direito Penal. Apelação criminal. Crime de ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por condenado à pena de 01 (um) mês de detenção, substituída por restritiva de direitos, pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal). II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há nos autos provas suficientes de materialidade e autoria para sustentar a condenação…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800711-15.2022.8.14.0105
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMENDATIO LIBELLI. INJÚRIA SIMPLES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AÇÃO PRIVADA. ILEGITIMIDADE DO MIISTÉRIO PÚBLICO. QUEIXA-CRIME NÃO OFERECIDA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. PUN…
TJPA 0802946-08.2024.8.14.0000
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS OU FÓRMULAS LEGAIS DO PROCESSO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL DIRETAMENTE AO DELEGADO DE POLICIAL PARA REQUISITAR DILIGÊNCIAS. ARTIGO 16, DO CÓDIGO…
TJPA 0803304-93.2022.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO REFERENTE AO TRÁFICO PRIVI…
TJPA 0003467-38.2019.8.14.0201
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, §9º, DO CP – LESÃO CORPORAL PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1) DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, “F”, DO CP – BIN IS IDEM – INOCORRÊNCIA…