TJPA 0001791-48.2019.8.14.0074
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO EM REMESSA NECESSÁRIA PARA ADEQUAÇÃO DOS CONSECUTÁRIOS LEGAIS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Tailândia contra sentença concessiva da segurança em mandado de segurança impetrado por servidoras municipais, determinando a progressão funcional para o Nível III da carreira do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0827512-30.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PAGAMENTO DE…
TJPA 0008007-87.2018.8.14.0097
PROCESSO ApCrim N.º 0008007-87.2018.8.14.0097 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: JONATA ROSARIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO - OAB PA14050 APEL…
TJPA 0800312-04.2020.8.14.0057
PROCESSO Nº 0800312-04.2020.8.14.0057 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): ALONSO CALIXTO DA SILVA ADVOGADO(AS): DR(A). TÂNIA LOSÍNA (DEFENSORA PÚBLICA DA ENTRÂNCIA…
TJPA 0000204-27.2005.8.14.0059
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOT…