TJPA 0800312-04.2020.8.14.0057
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800312-04.2020.8.14.0057 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): ALONSO CALIXTO DA SILVA ADVOGADO(AS): DR(A). TÂNIA LOSÍNA (DEFENSORA PÚBLICA DA ENTRÂNCIA ESPECIAL) RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A). CLÁUDIO B. DE MELO RELATOR(A): DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO…
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