TJPA 0806533-33.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL NOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800658-71.2022.8.14.0125
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PENA. REQUERIDA REDUÇÃ…
TJPA 0808924-29.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. APLI…
TJPA 0800398-78.2020.8.14.0055
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DA APELANTE NO DELITO. DESC…
TJPA 0021721-75.2018.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA – VIOLAÇÃO AO ART. 68 DO CPB – IMPROCEDENCIA. 1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que o art. 68, parágrafo único, do Código Penal,…