TJPA 0013846-46.2016.8.14.0006
PENALEmenta: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT DO CTB). COLISÃO TRASEIRA EM CAMINHÃO ESTACIONADO E SINALIZADO NO ACOSTAMENTO. DUPLO RESULTADO MORTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. CULPA COMPROVADA. PERDÃO JUDICIAL (ART. 121, §5º DO CP). NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). INCIDÊNCIA MANTIDA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
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