TJPA 0008793-09.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, JUSTIFICANDO QUE AS PARCELAS FORAM CONTRATADAS EM VALORES FIXOS, NÃO PODENDO A PARTE DEMANDANTE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL OU ONEROSIDADE EXCESSIVA; QUE FORAM PREVISTAS TAXAS DE JUROS MENSAL DE 2,16% A.M. E 29,69% A.A., NÃO RESTANDO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE; QUE É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS BANCÁRIOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808643-49.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE PROPRIEDADE. FRAUDE NA VENDA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PRESERVAÇÃO DO RESUL…
TJPA 0801003-87.2023.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Intimação para indicar paradeiro de veículo. Princípio da cooperação. Boa-fé objetiva. Mora regularmente constituída. Multa diária. Manu…
TJPA 0803101-91.2023.8.14.0017
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0803101-91.2023.8.14.0017 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (1ª VARA CPÍVEL E CRIMINAL) RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: BANCO BRADESCO…
TJPA 0810910-52.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO:_____________ PROCESSO Nº: 0810910-52.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL AGRAVANTE: BANCO J.…