TJPA 0857426-13.2018.8.14.0301
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL (198) - 0857426-13.2018.8.14.0301 APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDA APELADO: MARIA HELENA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU AO APENADO O INDULTO NATALINO. CRIME IMPEDITIVO QUE NÃO FOI COMETIDO NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. CONCURSO NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DA PENA. DESNECESSIDA…
TJPA 0814042-54.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO PARA OUTRO ESTADO. AUSÊNCIA DE VAGA NO DESTINO. IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1 – Uma vez que a decisão agravada se encontra bem…
TJPA 0052901-60.2014.8.14.0301
“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRDR – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. NOVO TESTE PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA RAZOABILIDADE E…
TJPA 0002301-12.2018.8.14.0037
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO PARA O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (1º E 2º APELANTES) - IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidam…