TJPA 0801425-51.2019.8.14.0049
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação do agravante e deu parcial provimento ao recurso da parte autora, afastando a culpa concorrente da vítima no acidente de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817915-91.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, VI, §2º-A, I, do CPB, C/C ART. 7º, I, DA LEI N.º 11.340/2006. PENA. REDUÇÃO. INCABIMENTO. CRITÉRIOS JUDICIAIS IDONEAMENTE VALORADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. D…
TJPA 0000001-08.2017.8.14.1979
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV E §6º, E ART. 288 DO CPB. RECURSO DE CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO: OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECLARAÇÃO D…
TJPA 0022942-64.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. DELITO FORMAL. CONFIGURAÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSS…
TJPA 0017689-56.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PRELIMINAR. MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA ILÍCITA. NULIDADE BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. DELITO PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA A…