TJPA 0022942-64.2016.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. DELITO FORMAL. CONFIGURAÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo entendimento placitado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, “em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0021532-29.2020.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II, E §2º-A, INCISO I, DO CP. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO CRIME TENTADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHE…
TJPA 0003271-42.2017.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECL…
TJPA 0122722-50.2015.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0122722-50.2015.8.14.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA. ADVOGADOS: BERNARDO M…
TJPA 0866032-93.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0866032-93.2019.8.14.0301 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: LURY IWASAKA NEDER ADVOGADOS: KAIO DE OLIVEIRA SANTOS – OA…