TJPA 0000001-08.2017.8.14.1979
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV E §6º, E ART. 288 DO CPB. RECURSO DE CLEITON DE JESUS DO VALE RIBEIRO: OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FURTO FAMÉLICO, EM FACE DO ESTADO DE NECESSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. RECURSO DE JOSÉ ELSON…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802783-78.2019.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJPA 0868217-02.2022.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS INDEVIDOS. CONDUTA ILICITA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE O…
TJPA 0009734-90.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VIOLÊNCIA CAUSADA POR AGENTE DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE ENT…
TJPA 0809353-80.2019.8.14.0040
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO N.º 0809353-80.2019.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS / PA. AGRAVANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS…