TJPA 0717630-75.2016.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0717630-75.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA RECORRENTE: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA RECORRIDOS: JOSÉ LUIZ MAIA JACOB e ALEXANDRE JORGE JACOB FILHO RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Empresarial. Ação Declaratória c/c Anulação de Alteração Contratual. Pedido de Prestação de Contas e Perdas e Danos.…
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APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ITCD. DOAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS. QUITAÇÃO…
TJPA 0816764-61.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0816764-61.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO AGRAVADO: JUÍZO DE DI…
TJPA 0806968-07.2023.8.14.0401
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0806968-07.2022.8.14.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTAD…
TJPA 0800103-92.2023.8.14.0004
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL. DESENTRANHAMENTO DO…