TJPA 0816764-61.2023.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº 0816764-61.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR INADEQUAÇÃO E…
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