TJPA 0005999-50.2017.8.14.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE MAJORANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA DE MULTA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 6 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 15 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, c/c art. 71, ambos do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se, em caso de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802361-92.2020.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO EMBARGADA ABORDOU TODOS OS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Sustenta o embargante que o acordão foi omisso porque consi…
TJPA 0007293-15.2018.8.14.0005
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.…
TJPA 0003865-07.2017.8.14.0087
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. 01) ABSOLVIÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (2º APELANTE). IMPROCEDÊNCIA. 02) ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA (1º APELANTE). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO…
TJPA 0800492-51.2021.8.14.0100
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. SOMATÓRIA DO VENCIMENTO-BASE E DA GRAT…