TJPA 0003177-73.2017.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu a 3 anos, 6 meses e 18 dias de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 302, §2º e 303, §1º, c/c 302, §1º, III, todos da…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0814960-58.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: THIAGO BENJAMIN DE SOUZA, OAB-PA Nº 26.106. PACIENTE: CAMILY PANTOJA DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA C…
TJPA 0809403-68.2022.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809403-68.2022.8.14…
TJPA 0037590-83.2015.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SO…
TJPA 0806892-22.2023.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 250 do RITJPA e o art. 625, §1º, do CPP, exigem que a imutabilidade…