TJPA 0802197-82.2021.8.14.0133
PENALSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0802197.82.2021.8.14-0133 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: EDIVALMOR DE OLIVEIRA GALVÃO E RONILSON AMORIM DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA (OAB-PA 25.277) APELANTE: MURYLLO ROBERTO HIRAKAWA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAUJO (OAB-PA 10.781) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESª. ROSI GOMES DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0014782-69.2019.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº.: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº.: 0014782-69.2019.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal de Altamira RECORRENTES: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Defensoria Pública do Estado do Pará) ANDRESSO…
TJPA 0021628-07.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AFASTAMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – AUSENCIA DE APREENSAO E PERÍCIA NO ARTEFATO – IMPROVIMENTO. 1. A prática do delito ocorreu mediante uso de revolver como forma de intimar a ví…
TJPA 0800276-45.2021.8.14.0115
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DO QUANTUM AS MAJORANTES APLICADAS E ALTERAÇAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – PROVIMENTO. 1. Os Tribunais Superiores interpretam o art. 68, parágrafo…
TJPA 0814322-25.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB FORMA DE CONFLITO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO Nº. 0814322-25.2023.8.14.0000 . SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. SUSCITADA: DESEMBARGADORA ROS…