TJPA 0800190-58.2024.8.14.0054
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por consumidor em face de sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de débito, devolução em dobro de valores descontados e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800888-46.2022.8.14.0018
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800888-46.2022.8.14.0018. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: CARA ÚNICA DE CURIANÓPOLIS. APELANTE: DORIVAN DA LUZ SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO FARIAS LIMA A…
TJPA 0800028-42.2021.8.14.0095
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REGULARIDADE. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DI…
TJPA 0000284-92.1999.8.14.0061
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022, CPC. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRARIEDADE E ERRO MATERIAL. EMBARGANTE OPÕE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 292, §3º, CPC E ART. 494, CPC. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA.…
TJPA 0013836-56.2017.8.14.0009
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto po…