TJPA 0000284-92.1999.8.14.0061
CIVILEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022, CPC. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRARIEDADE E ERRO MATERIAL. EMBARGANTE OPÕE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 292, §3º, CPC E ART. 494, CPC. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA EMBARGADA. JUÍZ PODERÁ DE OFÍCIO ALTERAR VALOR DA CAUSA. VALOR DEMASIADAMENTE ELEVADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA CAUSA É A SOMATÓRIA DOS PEDIDOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.…
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