TJPA 0045623-71.2015.8.14.0010
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por ROSIVALDO RODRIGUES DA SILVA contra decisão de pronúncia pela prática do crime de tentativa de homicídio simples,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002313-86.2020.8.14.0059
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Associação para o tráfico de drogas. Interceptações telefônicas. Validade. Provas suficientes. Testemunho de policiais. Presunção de veracidade. Justiça gratuita. Pedi…
TJPA 0810605-18.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESP…
TJPA 0810793-61.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE DO RO…
TJPA 0804912-19.2023.8.14.0201
PROCESSO N.º ApCrim 0804912-19.2023.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: DISTRITO DE ICOARACI APELANTE: MARCOS ALEXANDRE DOS ANJOS GUIMARÃES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MI…