TJPA 0056102-31.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0056102-31.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): COSTA NORTE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (OAB/PA 14.885). AGRAVADO(S): EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (OAB/PA 12.358). RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815821-10.2024.8.14.0000
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE SAÚDE. BENEFÍCIO JÁ USUFRUÍDO. FUGA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. I. Caso…
TJPA 0000665-60.2016.8.14.0011
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AB…
TJPA 0006023-74.2020.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO. REJEITADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TERMO DE APREENSÃO,…
TJPA 0808108-81.2024.8.14.0000
Ementa: Direito tributário. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Substituição tributária do ICMS. Inexistência de ato coator. Impossibilidade de impetração contra lei em tese. Recurso conhecido e provido. I. Caso…