TJPA 0803080-98.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA POR INTERPRETAÇÃO DE ESCOLARIDADE. NATUREZA CLASSIFICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Marabá contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, proferida em Ação Ordinária ajuizada por candidata eliminada de processo seletivo simplificado para o cargo de Técnico de Enfermagem, sob alegação de que o certificado…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807045-10.2023.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…
TJPA 0840951-06.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…
TJPA 0801440-27.2021.8.14.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. O AUTOR/APELADO CONSEGUIU DEMONSTRAR CABALMENTE QUE JÁ EXERCIA A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO ANTES DA DATA DA TURBAÇÃO/AMEAÇA. ACERTADAMEN…
TJPA 0800304-65.2022.8.14.0054
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLIENTE ALEGA TER SIDO LUDIBRIADA EM…