TJPA 0800304-65.2022.8.14.0054
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLIENTE ALEGA TER SIDO LUDIBRIADA EM RAZÃO DE TER SIDO CELEBRADO UM EMPRÉSTIMO PESSOAL AO INVÉS DO EMPRESTIMO CONSIGNADO, COM JURPOS ATÉ TRÊS VEZES MAIS ALTOS, EM SEU DESFAVOR. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. BANCO NÃO JUNTOU O CONTRATO ENTABULADO. DESCONTO INDEVIDO. DANO MATERIAL…
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PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000682-94.2016.8.14.0044 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA APELANTE: MARCELINO LISBOA DE LIMA ADVOGADO: PAULO GERSON DA SILVA COSTA – OAB/PA 20771…
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TJPA 0805843-43.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805843-43.2023.8.14.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS AGRAVANTES: ARLETH ROSE DA COSTA GUIMARÃES E RAIMUNDO NONATO…