TJPA 0003072-81.2012.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR VIATURA POLICIAL. DANO MORAL RECONHECIDO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Selma Wanzeler Farias Carvalho, condenando o ente estatal ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811056-59.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 121, § 2º, II, IV E VII, C/C, ART. 29, DO CPB. FATO: Paciente presa em razão da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado do qual foi vítima um Poli…
TJPA 0805990-98.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0805990-98.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: LUÍS PAULO ROCHA CARDOSO (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA Ú…
TJPA 0800644-24.2020.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL N° 0800644-24.2020.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE/AGRAVADA: ALESSANDRA CELESTE SANT…
TJPA 0809665-69.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809665-69.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZ…