TJPA 0879388-82.2024.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação de busca e apreensão, ajuizada com base em cédula de crédito bancário, por ausência de apresentação do título original. A parte autora alegou que a cópia do título, autenticada por advogado, seria suficiente…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0824261-58.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de cirurgia endoscópica de coluna lombar em dois níveis diante do quadro de lomb…
TJPA 0821384-48.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO. SÚMULA 410 DO STJ. CPC/2015. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0088651-89.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). COBRANÇA FUNDADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA OU RELATÓRIO DE AVAL…
TJPA 0822263-55.2025.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE HONORÁRIOS AO CREDOR. ART. 104-B, § 3º, DO…