TJPA 0008206-80.2016.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802379-11.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA APÓS O NONAGÉSIMO DIA. AFASTAMENTO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL DO A…
TJPA 0806679-16.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão pr…
TJPA 0806356-11.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES. IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NULIDADE DE ATO ADMINSITRATI…
TJPA 0820181-56.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE MODIFICAR OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA N…