TJPA 0812192-62.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0812192-62.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MARINALDO LOUREIRO PIRES ADVOGADOS: THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA Nº. 12.756) /VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA Nº. 26.038) AGRAVADO: decisão monocrática de ID 15433540 Processo originário nº 0802582-54.2023.8.14.0070. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRETENSÃO DE REFORMAR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 133, IX, DO RITJPA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.…
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