TJPA 0829377-25.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE E SEM PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática proferida em sede de apelação cível que confirmou sentença de rejeição aos embargos à execução manejados pelo ente municipal. A controvérsia gira em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0823963-66.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0823963-66.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: Diego Moraes Lopes, OAB-PA N.º 34.201. PACIENTE: DANIEL FORO LIMA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca…
TJPA 0826411-12.2025.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Gualter Frei…
TJPA 0824196-63.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E TERATOLOGIA DA DECISÃO SINGULAR. FATO: Paciente acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, lhe…
TJPA 0828267-11.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS CITAÇÃO POR EDITAL. LAPSO TEMPORAL EXPRESSIVO ENTRE O FATO E A EFETIVA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE…