TJPA 0823963-66.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0823963-66.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: Diego Moraes Lopes, OAB-PA N.º 34.201. PACIENTE: DANIEL FORO LIMA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tomé Açu-PA. Processo originário N.º 0801906-68.2025.8.14.0060. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTORSÃO E ESBULHO POSSESSÓRIO. ATUAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007009-26.2018.8.14.0031
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DECRETO DE CONVOCAÇÃO. ENTREGA DE DOCUMENTO. SUBSEQUENTE SUSPENSÃO DO ATO NORMATIVO. IMPETRANTE CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE DI…
TJPA 0123611-71.2015.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO-EMPRÉSTIMO DENOMINADO BANPARACARD. CRÉDITO PESSOAL POSSUI NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DOS…
TJPA 0870648-09.2022.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS MENSAIS EFETIVADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍN…
TJPA 0005926-69.2018.8.14.1875
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃ…