TJPA 0824196-63.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E TERATOLOGIA DA DECISÃO SINGULAR. FATO: Paciente acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, lhe sendo concedida a liberdade mediante uso de monitoramento eletrônico. Alegação da defesa: Excesso de prazo na manutenção do dispositivo, violando o direito de locomoção do paciente e lhe causando constrangimento ilegal. Pedido fundado em sucessivas redesignações de audiência e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821834-75.2022.8.14.0006
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA A INICIAL.JUNTADA DE CONTRATO ORIGINAL. CONTRATO FIRMADO ELETRONICAMENTE. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Hipótese em análise, em…
TJPA 0047351-21.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA NÃO APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM SÚMULA E PRECEDENTE QUALIFICA…
TJPA 0803380-94.2024.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR E REPETIÇÃO INDEBITO. CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIR…
TJPA 0819463-25.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA P…