TJPA 0828267-11.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS CITAÇÃO POR EDITAL. LAPSO TEMPORAL EXPRESSIVO ENTRE O FATO E A EFETIVA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE EX-POLICIAL MILITAR. RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA EM CÁRCERE COMUM. DISTÂNCIA GEOGRÁFICA ENTRE DOMICÍLIO DO PACIENTE E DA VÍTIMA. ESVAZIAMENTO DO PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 319 DO CPP.…
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