TJPA 0804153-08.2025.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REDISCUSSÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO ARITMÉTICO NA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Marinaldo Ribeiro da Silva Júnior, condenado a 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime fechado, pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011489-93.2018.8.14.0048
Processo n° 0011489-93.2018.8.14.0048 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Mauro Vinícius de Nazaré Sarmento Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior…
TJPA 0020336-29.2017.8.14.0401
Processo n° 0020336-29.2017.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Rosa Cristina Dias Correa Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA:…
TJPA 0012173-89.2019.8.14.0401
APELAÇÃO – ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, DO CPB C/C ART. 244-B DO ECA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL – Improcedência. Pena-base fixada em 06 anos de reclusão e 10 dias-…
TJPA 0004171-65.2009.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDENTE. Provado nos autos a conduta inicialmente trazida na denúncia. Depoimentos de testemunhas…