TJPA 0004171-65.2009.8.14.0051
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDENTE. Provado nos autos a conduta inicialmente trazida na denúncia. Depoimentos de testemunhas que demonstraram, de forma clara, a autoria delitiva atribuída aos recorrentes. PRETENDIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL PARA QUE A PENA FINAL SEJA…
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TJPA 0009931-76.2018.8.14.0116
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0009931-76.2018.8.14.0116 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ourilândia do Norte (Vara Criminal) APELANTE: PAULO ANDRE SARAIVA (Adv. Ronaldo R. Tre…
TJPA 0006289-19.2018.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB. 1) PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ILICITUDE DO PROCEDIMENTO DE RECO…
TJPA 0011333-53.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9, do CP). AMEAÇA (art. 147, do CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.…
TJPA 0000839-66.2011.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo em continuidade delitiva - art. 157, caput, c/c art. 71, ambos do CP (Lei n.º 13.658/2018) – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO – IMPROVIMENTO. Tendo sido ambos os delitos pratic…