TJPA 0800280-46.2022.8.14.0051
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou os apelantes pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP), aplicando-lhes as penas de 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime fechado. Inconformadas, as defesas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006629-31.2019.8.14.0075
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO EM FOLHA. AUSÊNCIA DE REPASSE. AÇÃO DE COBRANÇA. I…
TJPA 0001734-58.2011.8.14.0026
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR ATO DE AGENTE PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSU…
TJPA 0809410-14.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU EXCESSO. REGUL…
TJPA 0803180-24.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RITO DOS ARTS. 396 A 404 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA…