TJPA 0809410-14.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU EXCESSO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS E ÀS NORMAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800583-24.2019.8.14.0097
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. RETORNO DO AR COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE". VALI…
TJPA 0807547-73.2020.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0807547-73.2020.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: ACASSIO ANTUNES CARNEIRO SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO…
TJPA 0860624-58.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0860624-58.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: SIDNEY HERCULANO CAVALCANTE ADVOGADO: TADZIO NAZARETH DIA…
TJPA 0810200-14.2021.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL Nº 0810200-14.2021.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE/APELADO: CAIXA VIDA…