TJPA 0803180-24.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RITO DOS ARTS. 396 A 404 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO MÉRITO VEDADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Município de Belém contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno, mantendo decisão monocrática que, por meio de tutela de urgência, determinou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809051-98.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DA DATA DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃ…
TJPA 0085617-77.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ABUSO DE AUTORIDADE POR AGENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZAT…
TJPA 0003545-47.2011.8.14.0028
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…
TJPA 0106133-16.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS ENVOLVENDO O FUNDO PIS/PASEP. INEXISTÊNCIA DE NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OU JURÍDICAS. NEG…