TJPA 0001734-58.2011.8.14.0026
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR ATO DE AGENTE PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS E JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Município de Jacundá/PA contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de parcial procedência em ação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Deserção afastada. Recurso provido parcialmente no juízo de retratação. Mérito do agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrát…
TJPA 0800504-05.2021.8.14.0023
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0805918-86.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0808850-09.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808850-09.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MARCOS PAUL…