TJPA 0805923-70.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Sentença superveniente na ação principal. Perda superveniente do objeto. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não deu provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida em ação de busca e apreensão. No curso do processo principal, foi prolatada sentença de mérito que julgou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. MÁ GESTÃO DE FUNDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANU…
TJPA 0803034-94.2022.8.14.0136
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL. DANO MORAL, ESTÉTICO, MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA. CULPA CONCORRENTE…
TJPA 0892718-83.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIM…
TJPA 0821562-31.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DECORRENTE DE PARTILHA HOMOLOGADA EM DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NÃO AFASTA A BOA…