TJPA 0001562-51.2017.8.14.0012
CIVILACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0001562-51.2017.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Cametá APELANTE: DOUGLAS DAMASCENO DE CASTRO (Adv. Marcos Brazão Soares Barroso – OAB/PA nº 15.847) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Marcos Antonio Ferreira das Neves RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…
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