TJPA 0410629-15.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Belém contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da autora para reconhecer dano moral decorrente de exoneração ilegal e negar provimento à apelação do ente municipal, mantendo-se a condenação ao ressarcimento salarial. 2. O…
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EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO POR TERCEIROS MEDIANTE OBTENÇÃO INDEVIDA DE…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPORCEDENTE OS PEDIDOS. RECURSO QUE REQUER A EXCLUSÃO DO SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DO SEGURO. COBRANÇA DE…
TJPA 0807695-78.2018.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO DOS AGRAVADOS EM IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. I –…
TJPA 0806191-52.2024.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL nº 0806191-52.2024.8.14.0024 Juízo de origem: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba – PA Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do recorrente: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Recorrido…