TJPA 0817453-21.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim. N.º 0817453-21.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ/PA APELANTE: ANTONIO DEIBTI DE OLIVEIRA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.…
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